Para mim, a única justificativa de aceitar uma "pejotização" é quando você não tem outra alternativa, é a única oportunidade que te ofereceram e você tem contas para pagar.

Tem gente muito "emocionada" que acredita que criticar a "pejotização" é ao mesmo tempo criticar o trabalho como PJ, e não são a mesma coisa.

Quem trabalha como PJ e se enxerga como empresa (múltiplos clientes, contratos, produtos, funcionários...) tá fazendo exatamente como esperado, provavelmente é o melhor dos cenários se a pessoa tiver também um bom planejamento financeiro. Além de ter a liberdade de definir o valor do seu próprio trabalho e escolher quais projetos quer ou não tocar.

O problema é quando a pessoa é PJ apenas na hora de receber pelo trabalho, mas tem chefe, só tem um cliente e é ele que dita as regras como férias, horários, locais de trabalho, valor pelo trabalho e etc. Mesmo que fosse legal, é o pior dos cenários pois você como "contratado" é que vai ter que dar conta dos impostos, notas fiscais e outras obrigações.

Se for para trabalhar exclusivamente para uma empresa, e ela que irá ditar as regras de tudo, isso já é uma relação de empregador, então que seja pela regras que ditam esse relacionamento que hoje é a CLT e não há nada de errado nisso.

Lembre-se do seguinte: a "pejotização" é um crime contra o contratado. Nessa situação, o contratado tem de assumir todos os deveres de um CLT (horário fixo, cadeia de comando, etc.) e de PJ (impostos e outras obrigações fiscais), abrindo mão dos benefícios de cada regime (direitos trabalhistas e flexibilidade, respectivamente).

Quem assume o risco é a empresa contratante. Num litígio na Justiça do Trabalho, se realmente for caracterizado uma relação trabalhista, o ônus é todo da contratante.

Dito isto... Existe uma área eticamente cinza aqui. Se para você as condições contratuais são justas, não há problema para você. Como eu disse, é a empresa que corre um risco de ser processada por você no futuro. Por outro lado, aceitar essas condições de trabalho é ruim para a sociedade. Você pode estar ajudando a perpetuar uma prática que está precarizando o trabalho da categoria.

Uma observação: a balança do mercado de trabalho é desigual por natureza. Existe um desincentivo ao trabalhador buscar seus direitos na justiça, pois isso pode privá-lo de futuras oportunidades. É nessa brecha que muitas empresas abusam da pejotização.

Então, aceitar ou não tem muito a ver com a sua visão de como as coisas devem funcionar. O quanto você acha que as relações de trabalho devem ser reguladas para que o trabalhador tenha seus direitos garantidos? Você acha que as negociações devem ser completamente livres? A sua situação pessoal te permite pensar nesses aspectos e viver aquilo que você acredita? Não é um assunto muito simples, vários aspectos devem ser bem pensados.

Trabalhar como PJ não é crime, mas você deve recolher corretamente seus impostos: não deve se enquadrar como MEI, que existe para regularizar e dar direitos para trabalhos simples e precarizados, o que não é caso de um programador, que faz um trabalho intelectual. Você pode até trabalhar como MEI e não acontecer nada, mas um dia a Receita Federal pode muito bem fazer uma limpa geral e ver que suas notas fiscais emitidas são de serviços de programação e cobrar os devidos impostos.

Quando uma empresa contrata um serviço de um PJ, é o mesmo de contratar um técnico para consertar a geladeira da sua casa:

• O técnico não é subordinado a você, você não dá ordens para ele, você não é considerado o chefe dele, não delega responsabilidades
• O técnico pode enviar uma outra pessoa competente para substituí-lo.
• O técnico só faz um serviço pontual, ele não fica trabalhando na sua casa das 9 às 17 horas todos os dias da semana

Muitas empresas contratam funcionários PJs para pagarem menos impostos e poderem dar salários maiores, mas o risco é sempre delas. Tradicionalmente a Justiça do Trabalho entende que numa relação entre empresa e fucnionário, a parte mais fraca é o trabalhador, pois é o funcionário pode ser forçado a trabalhar em uma situação desvantajosa por desconhecimento dos seus direitos ou simplesmente por precisar do salário.

A empresa que contrata trabalhadores PJ para trabalhar em um esquema CLT, corre um risco enorme, pois a relação funciona até acontecer um desentendimento, uma demissão e o funcionário processa a empresa, alegando que trabalhou X anos na empresa e nunca teve férias, 13 salário, INSS, FGTS, horas extras e a empresa vai ter que pagar tudo de uma vez para o funcionário, que pode ter trabalhado 10, 15 anos nessa empresa (imagina o tamanho do rombo).

Para a Justiça entender que há um vínculo empregatício e não uma relação de prestação de serviços, ela vai analisar se existe as seguintes características no trabalho, independente se o funcionário aceitou trabalhar sob um contrato PJ:

Subordinação

O empregador dá ordens, dá responsabilidades, exige o uso de um uniforme da empresa, recebe metas ou penalidades, determina horários para o funcionário. Existe uma relação de chefe e subordinado, logo isso não é compatível com uma relação de prestação de serviços.

Pessoalidade

Pessoalidade é quando apenas aquele profissional pode realizar o trabalho, a pessoa contratada não pode enviar um substituto no lugar dela. Uma empresa terceirizada de limpeza pode enviar um outro profissional, caso o profissional habitual não estiver disponível, por exemplo.

Habitualidade

Por definição PJ faz serviços esporádicos, mas caso ele venha de segunda a sexta, por meses, a Justiça entende que há um vínculo empregatício.

Ser contrato como PJ não configura crime, o que configura de fato algum delito é obrigar o profissional PJ a ter horários e outras demandas que configuram um vículo empregatístico. Muitas empresas fazem isso por que? Pra sucatear os direitos básicos que a CLT te da, ou seja, te contratam como PJ sem direitos mas obrigam a cumprir horário e outras exigências.

Cara, o crime é por parte do empregador, porquê ele estaria empregando e exigindo coisas de um contrato CLT onde não existe.

E pra ser sincero contigo, tem muitos mercados que tem coisa muito pior rolando de forma escancarada.. você vê engenheiro civil/arquiteto recém formado recebendo ofertas pra trabalhar +40 horas semanais e ganhar R$ 2.000,00 sendo que o piso salarial destas categorias é bem maior.

é simplesmente uma questão de "não esta previsto em lei". tu pode trabalhar ate de graça se queiser, de baixo de uma ponte, nada te impede.

O negócio é que a modalidade é trabalhar como pj e ter que arcar com os impostos por conta própria, mas ser subordinado igual CLT. Ou seja, o pior dos dois mundos. Gente mandando em ti, e ainda ter que brigar com o governo kkkk não valeu.

Pejotização se tornar crime em alguns setores que claramente não são empresas, como por exemplo Secretárias do Lar, me parece que tornar crime o cenário que você citou faz com que seja má-fé do dev. De toda forma você está prestando serviços, vendendo horas/dia para alguém com um contrato BEM escrito, não é crime. De toda forma é um veú bem fino o que separa contratação de serviços PJ e o crime de Pejotização. De toda forma não perca oportunidades, pejotização é crime sob algumas circuntâncias bem definidas, que depende mais do contrato escrito.

Cara, eu tive uma péssima experiencia nesse sentido, infelizmente. Trabalhei como PJ e chegou um certo momento, que a empresa "obrigou" a todos os profissionais a ir presencialmente para o escritório e seguir as regras de horários e afins. Mesmo sendo PJ, isso fez com que não pudesse pegar outros projetos em paralelo. Aconteceu que não consegui me adaptar e me fez perder o ritmo, e consequentimente ocorreu o termino do contrato (tinha feito uma boa reserva de emergencia). Ser PJ não é algo ruim, mas deve-se analizar bem se vale a pena, mesmo por que, caso não seja MEI, terá uma carga tributária considerável.

Hoje eu estou como CLT novamente.

Tudo deve ser bem analisado, no começo eu gostei muito de ser PJ, foi algo incrível e me senti livre, mas devido ao que aconteceu, tenho receio de atuar novamente com PJ. Mas isso foi apenas a minha experiência, pode ser diferente em cada lugar e para cada um.

é só vc parar pra pensar, se vc tem uma empresa e terceiriza o trabalho dela, vc não fica enchendo o saco com cada coizinha que ela faz e pedindo que seja feito do seu jeito, na hora que você quiser, com o funcionário que você quer fazendo, esses devs e empresas acharam uma brecha no sistema e estão aproveitando(não julgo, vc dev está pensando no que é melhor para você, mas a clt existe por um motivo, o empresário não vai te dar direitos por livre e expontânea vontade), porém diversos riscos são atrelados ao funcionário que trabalha como pj, pois de um lado temos a empresa com o risco de ter que pagar os devidos direitos para o funcionário dela em caso de tomar um processo trabalhista e do outro temos um funcionário que não tem segurança nenhuma no seu trabalho de ter que receber o minimo, como as devidas férias, ter um horário de trabalho que não seja escravidão, etc. então essa corda na maioria dos casos vai estourar pro lado do trabalhador, que vai ficar com medo de pedir por seus direitos na justiça, a saida é trabalhar pelas leis do trabalho ou abrir uma empresa que realmente preste serviço legalmente, na legislação devida aplicada ao seu tipo de empresa.

Vamos definir alguns temas:

O celetista é aquele que em sua atividade laboral preenche 4 requisitos legais: subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário; indepedente se o empregador lhe contrata como PJ, mas cumpre esses requisitos, então é um celetista e pode requerer judicialmente os direitos que foram suprimidos pela contratação errônea por parte da empresa.

O PJ é livre desses requisitos, ele não tem chefe, não tem horário para cumprir, não necessariamente tem que realizar pessoalmente as atividades oriundas do contrato firmado e seu pagamento não é um salário. Em suma, o PJ realiza um contrato e entrega o combinado mediante um valor previamente estabelecido entre as partes.

Dito isso, é preciso que muitas empresas tomem ciência das leis trabalhistas, e muitos devs também. :)

É bem simples. Seja CLT se não quer gerir seus recursos para o futuro(previdencia por exemplo). Seja PJ se quer gerir seus recursos para o futuro(previdencia por exemplo).

CLT o governo abocanha uma parte, o empregador tem que pagar a mais, com isso o salario é menor. PJ o empregador não precisa pagar os impostos, com isso o salario é maior.

Resumindo, seja CLT se quer que o papai estado tome conta de uma boa porcentagem do SEU dinheiro ou PJ se quer o inverso.

Eu recebi proposta de estagio não remunerado do Madero, e to pensando em aceitar, as vezes nem é muito por dinheiro (raramente kkk) mas pra conseguir experiencia mais solida ou ver um nicho que tu pode se especializar, Não leve videos do youtube como verdade absoluta, informação errada é o que mais dá engajamento, eu aceitario o PJ desde que o salario fosse 40% acima do mesmo cargo como CLT (atualmente aceitaria PJ com salario igual a CLT, acima de 1.3k por necessidade, mas não façam isso)

Tem alguns pontos a ser levantados nessa discussão, primeiro, se existe um crime não é você que está cometendo. Mas pra mim é principal é entender o modelo de trabalho, se você presta serviço para uma empresa, mas se é você controla os horarios, onde e como trabalhar, eu não vejo nenhum problema em ter um contrato PJ, mesmo que já com uma única empresa e que você leve aquele trabalho como "CLT", lembrando sempre que tudo passa por um contrato aceito e assinado pelos 2 lados.

Meu exemplo pessoal, eu prefiro aceitar contratos PJ pela liberdade que isso me da, no meu ultimo trabalho eu estava como PJ e o CEO começou a querer que eu atuasse presencial e com um vinculo muito parecido com CLT, então eu decidi mudar de empresa. Atualmente ainda estou como PJ, mas atuando remoto e fazendo meu horário e estou procurando novas oportunidades como freelas por exemplo.

Não é crime dev trabalhar como PJ, é crime a empresa contratar um PJ e achar que ele é funcionário da empresa. Contrato de PJ é uma empresa prestando serviço para outra empresa, ponto.

Ou seja, a empresa contratante não pode exigir horário, não pode exigir trabalhar em dias X ou Y, não pode exigir presencial nem pode exigir que seja o dono da empresa quem vai efetuar o serviço. Se o PJ quiser colocar o sobrinho dele para fazer o trabalho na Terça-Feira porque ele vai estar ocupado, ele pode.

É nisso que as empresas falham, elas contratam um prestador de serviços (PJ) e ficam querendo fazer exigências como se fosse um funcionário. Isso é crime.

É crime se você tiver sendo tratado como um funcionário, leis trabalhistas existem por um motivo. Freelancer é permitido e possui outras regras, por um motivo. Esse motivo é evitar sua exploração sem defesa justa.

Que estranho, micro e pequenas empresas que geram a maioria dos empregos no Brasil.A quem interessa a intenção de desmerecer a "pejotização", não é através disso que pequenos empreendedores tem acesso alinha de crédido nos bancos para desenvolver atividades economicas e empregar mais pessoas?

Vou voltar aqui mais tarde para ler as respostas, porque não faço idéia de como funciona.