Trabalhar como PJ não é crime, mas você deve recolher corretamente seus impostos: não deve se enquadrar como MEI, que existe para regularizar e dar direitos para trabalhos simples e precarizados, o que não é caso de um programador, que faz um trabalho intelectual. Você pode até trabalhar como MEI e não acontecer nada, mas um dia a Receita Federal pode muito bem fazer uma limpa geral e ver que suas notas fiscais emitidas são de serviços de programação e cobrar os devidos impostos.
Quando uma empresa contrata um serviço de um PJ, é o mesmo de contratar um técnico para consertar a geladeira da sua casa:
- O técnico não é subordinado a você, você não dá ordens para ele, você não é considerado o chefe dele, não delega responsabilidades
- O técnico pode enviar uma outra pessoa competente para substituí-lo.
- O técnico só faz um serviço pontual, ele não fica trabalhando na sua casa das 9 às 17 horas todos os dias da semana
Muitas empresas contratam funcionários PJs para pagarem menos impostos e poderem dar salários maiores, mas o risco é sempre delas. Tradicionalmente a Justiça do Trabalho entende que numa relação entre empresa e fucnionário, a parte mais fraca é o trabalhador, pois é o funcionário pode ser forçado a trabalhar em uma situação desvantajosa por desconhecimento dos seus direitos ou simplesmente por precisar do salário.
A empresa que contrata trabalhadores PJ para trabalhar em um esquema CLT, corre um risco enorme, pois a relação funciona até acontecer um desentendimento, uma demissão e o funcionário processa a empresa, alegando que trabalhou X anos na empresa e nunca teve férias, 13 salário, INSS, FGTS, horas extras e a empresa vai ter que pagar tudo de uma vez para o funcionário, que pode ter trabalhado 10, 15 anos nessa empresa (imagina o tamanho do rombo).
Para a Justiça entender que há um vínculo empregatício e não uma relação de prestação de serviços, ela vai analisar se existe as seguintes características no trabalho, independente se o funcionário aceitou trabalhar sob um contrato PJ:
Subordinação
O empregador dá ordens, dá responsabilidades, exige o uso de um uniforme da empresa, recebe metas ou penalidades, determina horários para o funcionário. Existe uma relação de chefe e subordinado, logo isso não é compatível com uma relação de prestação de serviços.
Pessoalidade
Pessoalidade é quando apenas aquele profissional pode realizar o trabalho, a pessoa contratada não pode enviar um substituto no lugar dela. Uma empresa terceirizada de limpeza pode enviar um outro profissional, caso o profissional habitual não estiver disponível, por exemplo.
Habitualidade
Por definição PJ faz serviços esporádicos, mas caso ele venha de segunda a sexta, por meses, a Justiça entende que há um vínculo empregatício.
Muito bom! Gostei bastante de sua contribuição. Muitas pesosas contribuiram também e achei bem relevante este tópico. Mas, percebo que na maioria dos casos, os devs PJ estão na verdade assumindo um cargo como CLT. Pra ser um PJ plenamente dentro da lei (sem caracterizar pejotização) teria que se exigir coisas que qualquer empresa hoje que contrata um dev não aceitaria. Fazer o que? Faz parte...
Muito boa a colocação, de fato é crime apenas quando desrepeitadas estas condições!
Eu considero que as modalidades de MEI e facilidade de contratação como PJ uma ótima alternativa para a economia em si, pois dá mais flexibilidade aos negócios.
Atualmente eu trabalho como PJ e prefiro trabalhar desta forma, pois não preciso cumprir horário, não fico subordinado a nada e ainda tenho minha liberdade de tocar outros negócios e contratos com minha empresa.
Sei que pode não ser a realidade de todos, mas no meu caso funciona super bem.