Meu colega, eu sei qual é o nome. Não estou dizendo que isso é permitido. Eu estou dizendo exatamente o contrário, eu disse com todas as letras que é crime.
E muitas empresas fazem isso. Contratam prestador de serviço e exige dele todas as obrigações de um funcionário CLT (inclusive bater ponto). MUITAS fazem isso.
É como eu to te dizendo, isso está no contrato de serviço, se está , pq assinou? se não está é quebra de contrato.
Eu entendi muito bem que tem empresa querendo falar que o cara é PJ pra não pagar imposto , e cobrar coisas exageradas, mas a pergunta é, "Isso está previsto no contrato?" ... é no contrato que vc pega esses canalhas.
Eu ouvi dizer que tem empresa querendo o pessoal pj e exigindo exclusividade, oq óbviamente é uma piada... mas vai da pessoa aceitar ou não o contrato...
Como dizem, está tudo nas letrinhas miúdas.
Se exigem isso( rotinas clt ) é só reunir as provas e solicitar seus direitos de trabalhador CLT , depois que seu contrato expirar , atenção para os prazos de validade de cada coisa, converse com um advogado trabalhista.