Respondendo a sua dúvida o site em si não tem nada de ilegal por ser um mero agregador de transmissões, ou seja site não transmite qualquer conteúdo, o uso que você faz com site aí sim pode ser legal ou ilegal, para fazer um uso que seja 100% legal apenas faça uso de TV Aberta, o intuito do site é fazer com que as pessoas tenham uma alternativa grátis de ver TV no seu país de origem sem ter de recorrer a serviços ilegais,

Espero que tenha te esclarecido.