Fala mestre, beleza? Cara, estou criando um projeto que vai mexer bastante com dados, e essa questão legal de privacidade e proteção de dados é uma coisa que ainda tenho dúvidas e estou indo atrás. No caso de padrões de política de privacidade, ações de segurança necessárias de uma empresa, legalização de processos de coleta de dados e etc, onde encontrar conteúdo sobre? Aliás, se tiver alguma dica nesse sentido pra alguém que está começando um empreendimento.
Fala, cara! Tudo certo?
Que bacana! Sobre o que é o projeto que você está desenvolvendo?
Então, eu recomendo que você busque o conteúdo direto na fonte, ou seja, Lei Geral de Proteção de Dados (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), Marco Civil da Internet (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) e nas publicações disponibilizadas gratuitamente no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD (https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes).
A proteção de dados ainda é muito recente aqui em nosso país e temos um caminho longo a trilhar. É algo que demanda bastante dedicação e estudo, mas que é super importante para que possamos ter uma internet mais segura.
Aproveitando o seu interesse no assunto, eu publico alguns conteúdos relacionados ao Direito Digital, Golpes e Tecnologia na minha página do Instagram (https://www.instagram.com/advfernandomsilva/).
Espero que de algum modo tenha lhe ajudado.
Um abraço!