Na pagina da documentação da API no CNJ (https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/), no item 3.13 do termos de usa fala em 120 requisições por minuto. So não sei se este número diz respeito a requisições totais ou do mesmo ip requisitante. O teste que fiz foi com 100 requisições e rodou limpo.