[ NOTÍCIA ] Programadores ficam de fora de alíquota reduzida na Reforma Tributária

Ontem, dia 24 de abril de 2024, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso Nacional um texto que regulamenta a Reforma Tributária aprovada no final de 2023. Nesse documento, que pode ser encontrado na íntegra nesse link, são listadas algumas profissões com alíquota reduzida do novo IVA. Veja nesse infográfico produzido pelo portal Poder 360 (ou reportagem completa), que mostra que haverá alguns modelos de alíquota reduzida (ou isenção) para certos setores e profissões:

De acordo com a reportagem da folha, esse desconto de 30% será aplicado somente nestas profissões:

1. administradores
2. advogados
3. arquitetos e urbanistas
4. assistentes sociais
5. bibliotecários
6. biólogos
7. contabilistas
8. economistas
9. economistas domésticos
10. profissionais de educação física
11. engenheiros e agrônomos
12. estatísticos
13. médicos veterinários e zootecnistas
14. museólogos
15. químicos
16. profissionais de relações públicas
17. técnicos industria
18. técnicos agrícolas

Veja que os programadores já estão de fora.

Ainda é uma proposta que está será discutida na Câmara, mas realmente não há muita esperança de isso mudar, especialmente um setor que não tem um lobby forte no congresso. Chances há que carga tributária dos programadores PJ aumente nos próximos anos.

A reforma só entra em vigor a partir de 2026 mas já é bom se preparar. Lembremos que até 2019 havia uma alíquota reduzida para quem era programador e se enquadrava no Simples Nacional, salvo engano de 4% se fizesse até 180 mil no ano, mas essa "mamata" acabou e agora talvez a carga tributária chegue perto do IR de um contratado CLT 😭. Conte aí sua experiência, qual tem sido sua carga tributária PJ em média?!