[DISCUSSÃO] VPN gratuita e ilimitada com o navegador OPERA

O embate entre o Judiciário brasileiro e plataformas como o Rumble e o Gettr se configura como um dos mais relevantes desafios da era digital no Brasil. De um lado, o Judiciário busca garantir o cumprimento da lei e a proteção da sociedade, enquanto do outro, as plataformas reivindicam o direito à liberdade de expressão e à autorregulação. O mais novo exemplo desse embate é o confronto entre Elon Musk, o dono de uma das redes sociais mais acessadas pelos brasileiros, o X, e o Supremo Tribunal Federal, mais especificamente o ministro do STF, o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Alexandre de Morais.

Desses embates surgem diversas questões que sobrepassam a tecnologia, como, por exemplo:

1. Como equilibrar o direito à livre expressão com a necessidade de combater a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos ilícitos?
2. Qual é o papel do Judiciário na regulação de plataformas internacionais? Até que ponto os tribunais brasileiros podem determinar o que pode ou não ser publicado em plataformas sediadas no exterior?
3. Como garantir que as decisões do Judiciário sejam cumpridas por plataformas que operam em um ambiente global e descentralizado?
4. Qual o impacto desse embate na qualidade do debate público e na saúde da democracia brasileira?

Estou longe de ter a capacidade par dar respostas a estas questões, MAS neste artigo quero falar um pouco sobre a eficácia (ou ineficácia 😇) destas restrições judiciais.

Navegador Opera e a VPN gratuita

O navegador Opera já possui uma VPN gratuita integrada, facilmente ativável em poucos cliques. Uma VPN, ou Rede Virtual Privada, permite mascarar o acesso a conteúdos bloqueados em um país, simulando que o acesso está sendo feito de outro local onde o conteúdo é permitido. Essa ferramenta é popular para acessar plataformas de streaming indisponíveis em seu país, como plataformas com conteúdo exclusivo para os EUA, por exemplo, simulando a presença do usuário em território americano. Abordar os detalhes e as implicações do uso de uma VPN demandaria um artigo específico, mas vale destacar que essa é apenas uma das funcionalidades do Opera, um navegador completo com diversas outras ferramentas úteis para otimizar sua navegação na internet.

O caso do Rumble

Hoje, dia 08 de abril de 2024, o Rumble está indisponível no Brasil. No gif abaixo, gravado hoje, eu instalei o Opera do flathub (estou usando o Linux) e tentei acessar o site:

Agora, vamos tentar ativar a VPN gratuita do Opera e ver se é possível acessar o Rumble:

Outras VPNs

Obviamente há outras VPNs que você pode utilizar, até gratuitamente, como extensões tanto para o Firefox quanto para o Google Chrome. Eu particularmente não queria instalar nenhuma extensão extra no meu navegador só para isso, já que eu não acesso o Rumble e tampouco aconselho você a acessar enquanto as restrições judiciais estiverem vigentes. Mas meu objetivo foi mostrar que com um simples navegador e poucos cliques, sem gastar um centavo, qualquer pessoa pode acessar qualquer site que porventura venha a ser bloqueado no Brasil. A pessoa poderia utilizar o navegador principal, como o Firefox e o Chrome, para o uso regular e acesso aos sites permitidos, e utilizar o Opera ao mesmo tempo, só para acessar os sites não permitidos, sem ter que instalar ou pagar nada.

E a grande pergunta é: qual é realmente a eficácia dessas medidas??

Consequências legais

Creio que o Governo teria sérias dificuldades em detectar e processar todos os cidadãos que acessassem certos conteúdos proibidos via VPN, especialmente os serviços pagos. Mesmo assim não ofereço aqui nenhuma garantia do nível de sigilo e da qualidade do Opera nesse quesito, e se você quiser acessar esses sites é por sua conta e risco. MAS...há soluções robustas para fazer o bypass de um firewall nacional, como o do governo chinês, por exemplo.

Mas a China é um regime ditatorial e o Brasil é uma democracia pujante, logo não temos com que nos preocupar 😇. É importante lembrar que eu não estou sugerindo com este artigo que nenhum cidadão brasileiro, ou estrangeiro sediado no Brasil, viole ordem judicial do STF acessando conteúdo proibido no Brasil. Meu único objetivo neste artigo é iniciar uma discussão sobre a eficácia desse tipo de decisão judicial, sob o viés da tecnologia.