[Fechamento do X no Brasil] Vcs não acham as alegações de Musk duvidosas? Qual sua opnião?

Assuntos Governamentais Globais (@GlobalAffairs)

"Na noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão caso não cumpríssemos com suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações.

Apesar de nossos inúmeros apelos ao Supremo Tribunal não terem sido ouvidos, o público brasileiro não sendo informado sobre essas ordens e nossa equipe brasileira não tendo responsabilidade ou controle sobre se o conteúdo é bloqueado em nossa plataforma, Moraes escolheu ameaçar nossa equipe no Brasil ao invés de respeitar a lei ou o devido processo.

Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato.

O serviço X continua disponível para o povo do Brasil. Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar esta decisão. A responsabilidade recai unicamente sobre Alexandre de Moraes.

Suas ações são incompatíveis com o governo democrático. O povo do Brasil tem uma escolha a fazer - democracia ou Alexandre de Moraes."

Essa foi a nota publicada pelo X, depois de encerrar as atividades no Brasil. Claro, por trás da nota tem as ideias do CEO Elon Musk, que vc conhece.

Mas, se analisar essa nota, algumas coisas são duvidosas. Vamos ver isso.

A ordem secreta

No anexo da nota, mostram imagens do mandato do STF. No primeiro paragrafo, dizem que isso foi uma "ordem secreta". Secreta? Isso foi a intimação, não há nada de secreto nem ilegal. Eles anexam na integra da nota, e se vc ler, não vai perceber nenhuma ilegalidade ou algo errado.

Os apelos

Claro, como sabemos, temos o direito constitucional de recorrer. Sabemos que isso tudo está acontecendo devido a justiça brasileira e as decisões de Musk, por trás das ações do X. Acontece que a justiça brasileira determina uma ordem e a empresa, sediada no Brasil e devidamente instalada, não quer cumprir por vontade própria e com justificativas invabíveis. Motivo esses, invalidados nas apelações em suas várias empreitadas de tentar recerter as decisões da justiça brasileira. O X disse que "o público brasileiro não sendo informado sobre essas ordens". E por que deveria? Bom, sabemos que os processos, salvo casos especificos, são publicos e acessíveis pelos portais dos tribunais e sistemas do governo. Não é de responsabilidade do governo informar aos cidadão sobre decisões de processos especificos. Se a pessoa quiser saber, ela pode fazê-lo pelos meios citados.

As ameaças

A pessoa jurídica é a personificação abstrata de uma empresa. Ela representa abstratamente, a pessoa por trás do comando da companhia. Por ser abstrata, não existe forma de um juiz punir a pessoa abstrata, se não seus representantes legais. Inclusive, a lei brasileira diz que os representantes tem autonomia legal, e toda a empresa instalada no Brasil concorda com isso ao iniciar suas atividades. Um exemplo é quando vc compra algo e vem com defeito. Vc é uma pessoa e precisa falar com outra pessoa sobre o problema, vc não consegue falar com a abstração de uma pessoa. Por isso, pessoas físicas são contratadas para representar aquela pessoa jurídica, e elas são responsáveis legais da companhia em que fazem parte. Exemplo, se um funcionário da empresa do ecommerce A furtar sua compra durante o transporte, a responsabilidade é da empresa. Esse é o motivo da justiça direcionar penalidades aos representantes de uma empresa, os representantes legais são os responsáveis.

Juiz que não segue leis

Moraes é o ministro responsável. Poderia ser qualquer outra, mas foi designado a ele por alguns fatores de designação quando um processo chega ao STF (e nesses casos sempre chega). No segundo parágrafo afirmam "Moraes escolheu ameaçar nossa equipe no Brasil ao invés de respeitar a lei ou o devido processo". Espera um pouco! Um juiz não respeitar a lei, e ainda o devido processo?! Isso é no mínimo irônico: um juiz que desrespeita a lei. Vamos recaptular. Quando um processo chega ao STF, é por que o autor o réu, recorrei a todas as instâncias e, então, chega a última, que é o STF. A sua decisão é considerada a definitiva, tanto que vira súmula e passa a valer para processos com a mesma situação. Esse é o devido processo. Até aqui, nenhum desrespeito. Quando chegou, o juiz foi designado, verificou do que se tratava e emitiu uma decisão. Ele verificou que posts que incidem em irregularidades foram publicados na rede social, então, o juiz ordenou que o X removesse. O X resolveu não cumprir, pelos motivos deles. Mas ate aqui não há nada anormal com o devido processo.

Decisões X Democracia

Ao final da nota, o X afima "Suas ações [de Moraes] são incompatíveis com o governo democrático". Seria incompatível se fosse decisões autoritárias, que não respeita leis. Tal como se vê em ditaduras. No entanto, esse não é o caso, como vimos.

Conclusão

Não estou defendendo ninguém. Gosto de observar as coisas e tirar conclusões sobre ambos os lados. Entendo que o STF está agindo normal, mas Musk tem afirmações muito contraditórias, como mencionei acima. Enfim, essa foi minha curiosidade. O que acham? Deixe nos comentários.