Lei que proíbe uso de dispositivos eletrônicos em escolas é sancionada no Brasil
A Lei nº 15.100/2025 estabelece a proibição do uso de celulares, tablets e relógios inteligentes em escolas públicas e privadas de todo o Brasil durante aulas, recreios e intervalos. A medida se aplica a toda a educação básica, abrangendo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Embora os alunos possam levar os aparelhos em suas mochilas, o uso será permitido apenas em casos relacionados à garantia de acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou condições de saúde. Na sala de aula, os dispositivos poderão ser utilizados exclusivamente para fins pedagógicos ou didáticos, sempre sob a orientação dos professores.
As diretrizes para a aplicação da norma serão definidas ainda neste mês, mas as escolas já poderão começar a implementar as novas regras a partir de fevereiro.
É claro que não é nosso escopo aqui, mas tem um comportamento interessante na polarização que nossa sociedade vive.
Eu convivo com algumas pessoas que quando o Tarcísio aprovou praticamente a mesma lei para todo o estado de SP apoiaram dizendo que era uma tendência mundial que celulares fossem banidos por conta de trazer mais malefícios do que benefícios na sala de aula etc, etc, etc... Essas mesmas pessoas dizem agora que é um retrocesso, apenas porque a aprovação dessa lei é de um presidente ao qual eles não gostam (esquecendo completamente os papéis do senado e congressos estaduais e federal).
Acredito que em outros círculos de pessoas devem ter acontecido algo semelhante, que quando foi o Tarcísio que aprovou ele era um boçal, quando o Lula aprovou ele é herói.
As pessoas não ligam mais para "o que", "quando" ou "para quem" as coisas são feitas, mas "por quem". Se o autor da ação for alguém que não pensa igual a mim, logo não presta, se for feito por alguém que eu gosto (mesmo que seja algo desprezível) então é excelente e ninguém jamais poderia fazer algo melhor...
Ou quando o ídolo faz algo inegavelmente errado, a desculpa dos fãs é que o outro faria pior, e que o ídolo foi obrigado a fazer daquele jeito.
Isso acontece em qualquer um dos lados dessa polarização.
Um tempão atrás, um grupo de pessoas (que não lembro do nome que estava chefiando tudo) passou a republicar notícias dos portais trocando o nome do Lula por Bolsonaro e vice-versa. Acredito que vocês podem imaginar o resultado, mas apoiadores de um começaram a criticar as ações de X achando que quem tinha feito era Y, e quando era revelado que foi X mesmo, a pessoa inventava mil desculpas e passada de pano.
Usei celulares no meu ensino fundamental e no ensino médio, antes da pandemia, era literalmente NORMAL, claro que yahoo respostas era o gpt da época, hoje em dia deve ser super mais fácil fazer trabalhos de escola e simulados de prova, mas enfiar "guela a baixo" a proibição do uso na minha humilde opinião é uma decisão bem "júnior", deveriamos ter leis que se adaptassem para o uso dessas coisas que vieram pra ficar, não "demonizar", sei lá, só meus 2 cents...
Concordo com a lei, mas fiquei curioso sobre como vão implanta-la. O que seriam os direitos fundamentais previstos na exceção?
Por exemplo, imagino que seja importante poder utilizar o celular para comunicação (uma função que corresponde a uma pequena fração do uso atualmente). Tentei imaginar um pai que precisa falar algo urgente para um filho que está em aula.
De qualquer forma, lembro que na minha época de escola (tenho 42 anos hoje) sobrevivemos bem sem essa comunicação instantânea.
Atualmente o sistema educacional brasileiro tem tantas falhas, mas aparentemente mesmo assim para o governo a prioridade máxima é limitar a tecnologia. O ensino médio está piorando gradualmente, e com certeza não é só por conta dos celulares. Não adianta limitar o uso do celular para os alunos, visto que isso não garante que os professores estão devidamente preparados para dar aula.
Ademais, a criação do "Novo Ensino Médio" só piorou a situação, com as escolas tendo cada vez mais carga horária em português/matemática e menos/nenhuma aula de outras matérias. Essas escolhas só deixam o estudante mais exausto e frustrado com seus estudos, percebendo que a escola só te prepara para viver como caixa de supermercado e afins.
No meu caso, em todos meus anos no ensino médio, dá pra contar nos dedos a quantidade de professores que estavam preparados/gostavam de lecionar ou no mínimo tinham RESPONSABILIDADE para isso. Ao mesmo tempo, o estado quer cada vez mais ditar a dinâmica da aula dos professores, chegando agora nesse caso extremo de remover a tecnologia até para uso pedagógico, ao invés de promover o uso da mesma como ferramenta para o estudo.
No geral, a qualidade do ensino está sendo inversamente proporcional ao tempo de tela dos alunos, sendo que infelizmente, o tempo de tela é o maior. Sim, faria sentido limitar o uso do celular na sala de aula, porém, tendo 100% de certeza que não existem outros empecilhos no aprendizado do aluno no ambiente escolar.
E quem vai fiscalizar se o uso é devido ou não? Ou seja, mais uma vez o dinheiro público sendo gasto para fazer uma lei inútil.