Apple é multada em 150 milhões de euros na França por prejudicar desenvolvedores com opções de privacidade “excessivamente complexas”

A Autorité de la concurrence, órgão regulador da concorrência na França, multou a Apple em 150 milhões de euros por práticas consideradas anticoncorrenciais relacionadas ao sistema App Tracking Transparency (ATT).

O ATT exige que aplicativos de terceiros exibam dois pop-ups solicitando permissão para rastrear usuários em diferentes plataformas, enquanto os próprios serviços da Apple conseguem obter essa autorização com um único toque. Além disso, a configuração de rastreamento em aplicativos concorrentes pode ser desativada de forma mais simplificada. Empresas do setor argumentam que essa exigência dificulta a personalização de anúncios, afetando uma das principais fontes de receita de aplicativos gratuitos.

Segundo a entidade, a Apple utilizou o ATT para reforçar sua posição dominante no mercado de aplicativos móveis, impondo regras desproporcionais que prejudicaram desenvolvedores menores sem justificativa adequada em termos de proteção de dados pessoais.

Apesar da multa, a decisão do regulador não obriga a Apple a modificar ou desativar o ATT. No entanto, a empresa deverá publicar um resumo da decisão em seu site por um período de sete dias.