Ótimo o artigo, eu queria saber sobre o primeiro caso, de "Contrato de Prestação de Serviço". Eu precisaria de um CNPJ para poder fazer isso ou não? Fica essa dúvida, se as empresas ou as pessoas não ficariam meio receosas por conta de não ter CNPJ. E se for o caso? Qual seria o melhor CNPJ um simples nacional ou Mei?

caiquearaujoano passado

Recomendo um CNPJ, é mais profissional sim e te levam mais a sério. MEI não pode ser programador, então recomendo o Simples Nacional.

devsakaeano passado

Tecnicamente não precisa de CNPJ (qualquer pessoa física pode fechar contrato de serviço, seja contratada ou contratante), mas a nota fiscal facilita bastante a contabilidade da empresa contratante. Dependendo do tamanho da empresa, o compliance pode barrar a contratação de pessoa física.

Se ter um CNPJ não for uma opção, dá pra fazer via RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), que recolhe tributos nela. Geralmente faz na Prefeitura da residência do contratado.

caiquearaujoano passado
Sim, é verdade, entretanto os impostos de emissão de uma nota fiscal uma pessoa física (RPA) podem chegar a 30%. O custo é bem alto por isso acaba não compensando. E, em geral, a empresa contratante precisa ser muito flexível para aceitar uma prestação de serviço sem nota fiscal. Nesse caso, eles provavelmente vão querer pagar um valor muito abaixo do mercado.