LGPD - Vazamento de dados e o descaso da ANPD - Desabafo
No dia 17/10/2024 recebi um e-mail de uma empresa de assessoria condominial contendo um PDF com a prestação de contas de um condomínio que desconheço. O documento contém toda a movimentação financeira de um determinado mês do condomínio, incluindo extratos bancários, notas fiscais, dados dos prestadores de serviço etc. Além disso, mostra também o nome completo, o CPF e o endereço de todos os moradores. Levei um susto.
Pensei muito no que fazer a respeito. Queria que os moradores, vítimas do vazamento, de alguma forma fossem informados do que houve, conforme manda a LGPD. Queria também evitar que o caso fosse simplesmente abafado pela empresa. Eu poderia ir até o condomínio explicar a situação, pois tenho uma boa noção da onde seja. Porém, fiquei receoso de não entenderem minha intenção e eu acabar criando problema pra mim mesmo. Até explicar que focinho de porco não é tomada, eu teria uma dor de cabeça sem tamanho.
Então, no dia seguinte, 18/10/2024, fiz uma denúncia na ANPD relatando o caso e anexando os documentos. Minha esperança era que a empresa recebesse algum tipo de notificação do ocorrido, que a ANPD solicitasse: 1: que o documento fosse removido (uma vez que ainda tenho acesso pelo link); 2: que os moradores fossem notificados do vazamento; 3: que fossem tomadas providências para o erro não se repetir. Site da ANPD: Saiba como fiscalizamos
Porém, para minha infelicidade e perda de esperança na humanidade, no dia 13/11/2024 a ANPD encerrou a denúncia com uma mensagem que parece ser uma resposta padrão. A resposta cita que o site da empresa tem uma política de privacidade e um e-mail de contato. Cita também que, caso eu me sinta prejudicado, eu devo primeiro entrar em contato com a empresa e, caso não fique satisfeito, abrir uma reclamação do tipo Petição de Titular na ANPD.
Eu não sou titular dos dados, portanto, segundo o próprio site da ANPD, tal reclamação não seria o caso. Além disso, a ANPD não tomou e não tomará nenhuma ação em relação ao vazamento.
Fiquei triste e decepcionado, além de inseguro quanto à eventuais vazamentos que envolvam os meus dados pessoais.
Enfim.. Só queria desabafar mesmo.
Resposta final da ANPD (dados da empresa ocultados):
Trata-se de requerimento em face de NOME_DA_EMPRESA. O(a) denunciante informa que recebeu e-mail da NOME_DA_EMPRESA com a prestação de contas de um condomínio desconhecido, contendo nome e o endereço de moradores, além de extratos bancários completos da pessoa física do condomínio e dados das empresas com quem o condomínio se relaciona.
Conforme relato, o requerimento foi analisado e classificado como "Compartilhamento indevido de dados pessoais e/ou sensíveis".
Como medida de orientação ao titular, acerca do exercício de direitos previstos na LGPD, informamos que, em busca no sítio eletrônico da controladora, foram encontradas informações acerca da política de privacidade e do canal de contato, quais sejam: LINK_POLITICA_PRIVACIDADE e E_MAIL_DA_EMPRESA. Assim, orienta-se que busque contato com o denunciado e apresente a sua demanda e, caso não obtenha resposta ou a resposta seja insatisfatória, comunique o fato à ANPD por meio de uma 'Petição de Titular', juntando, ao processo, comprovação da solicitação, como por exemplo, e-mails encaminhados.
Nos termos do Art. 17 do Regimento Interno da ANPD, combinado com o Art. 55-J, inc. V c/c § 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o art. 26 do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD (Regulamento de Fiscalização), aprovado pela Resolução CD/ANPD 1, de 28 de outubro de 2021, este requerimento, suas informações e sua classificação foram incluídos no planejamento de fiscalização conforme arts. 20 a 23 do referido regulamento.
Consoante o art. 26 do Regulamento de Fiscalização, os requerimentos recebidos pela ANPD serão analisados de forma agregada e as eventuais providências delas decorrentes poderão ser adotadas de forma padronizada.
As situações consideradas urgentes poderão ser objeto de tratamento individual.
aproveitando seu desabafo, pra eu desabafar também. eu estou desesperançoso sobre a máquina pública como um todo. nao importa se federal, estadual ou municipal, tao pouco o viés político, a maquina funciona bem em benefício de uns e fecha os olhos para outros. um tempo atrás um rapaz coletou dados vazados dos brasileiros na dark web, e criou um site para você descobrir se seus dados estão lá. um certo ministro do STF correu para mandar a PF investigar, teve operação contra o rapaz, pois era possivel consultar o CPF deles. veja, a unica informação extraivel era se estava na dark web, o contrário do do que você reportou.
Cara, hoje em dia não dá pra confiar direito na polícia, quem dirá esses orgãos estatais. Isso é só pra "inglês ver". Não tem nada de concreto na LGPD ou na sua agência que justifique seus gastos.
LGPD e ANPD é só mais uma forma de arrancar dinheiro de nós, pobres mortais. Sou da área de segurança e nada disso funciona aqui no BR, nada mesmo
Parabéns pela denúncia e pelo relato. Acho que é o primeiro relato de denúncia que eu vejo. Eu achava que a ANPD era uma agência séria, mas nunca vi nada de relevante sobre esse setor. Agora, pelo menos sei que as denúncias não dão em nada.
O interessante do seu relato é que ainda não tinha me deparado com alguém que denunciou, sempre a esperança de alguma ação contra vazamento de dados é tão baixa que o pessoal nem vai atrás.
GabRF, não ficou muito claro se você recebeu um email por engano. Então, considerando que não reconheceu o remetente, não seria melhor apagar a mensagem por completo? Empresas sérias colocam uma longa mensagem no rodapé de seus emails informando o procedimento caso a mensagem seja entregue por engano para outro remetente.
Outro detalhe é sua postagem aqui compartilhar a mensagem que recebeu do órgão público. Será que isso é permitido tendo em vista que a comunicação foi privada?
Por favor, não considere mal minhas perguntas. Apenas fiquei curioso em alguns pontos de seu relato de uma situação bem complicada.
Ao meu ver, o único erro em tudo o que disse, é ter aberto um PDF de um email desconhecido e que não esperava receber
constantemente recebo ligações oferendo refinanciamento para o emprestimo que minha mãe tem descontado na sua aposentadoria. resolvi investigar quem são as empresas e a origem das fontes de informação... resumo da obra... os dados vazados do inss estão em muitas fontes algumas pagas outras gratuitas, das pagas a maioria com contas no Brasil (pode ser laranja) as empresas que usam esses dados alegam ser correspondentes bancarios e não sabem informar a origem dos dados. Solução, tive que só permitir ligações de numeros conhecidos... esse é 1 caso tenho ao menos outros 3. em fim o Brasil não é para amadores